Importação de Carros Usados para Portugal

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Como Importar Carros Usados?

O processo de importação de carros usados para Portugal de um país comunitário pode parecer complexo, mas com o conhecimento adequado e os passos corretos, o processo torna-se mais acessível. Existem várias empresas de importação de carros, mas também o pode fazer por conta própria. Vamos explorar o guia detalhado, dividindo as etapas a cumprir para garantir uma importação bem-sucedida.

Etapa 1: Documentação Inicial

Para iniciar o processo de uma importação de carros usados, começamos pela escolha, o mais sensato é explorar sites ou plataformas europeias confiáveis, como o mobile.de e AutScout24, isto para evitar fraudes e para que o negócio se realize sem grandes percalços. Encontrado o carro usado realize a compra, é sempre importante verificar o histórico de carros importados. Posto isto, reúna os documentos iniciais essenciais. Certifique-se de ter em mãos:

Certificado de Conformidade Europeu (COC)
Documento Único Automóvel (DUA) do país de origem
Guia de transporte (se fornecida pela transportadora)
Fatura de compra ou declaração de venda

Lembre-se de que a legislação de cada país pode exigir documentos adicionais, por isso, verifique cuidadosamente.

Opções de Transporte para Portugal de um Carro Importado

A primeira decisão crucial é como transportar o carro para Portugal. Há duas opções disponíveis:

Contratar uma empresa de transporte de viaturas: Aqui o problema resolve-se facilmente, estas empresas estão familiarizadas com todo o processo, depois da compra realizada eles procedem á recolha e entrega da viatura sem nenhum inconveniente para o comprador.
Transporte por Conta Própria: Caso a opção seja vir a rodar tem de obter um seguro e uma matrícula provisória para o carro importado, precisa de seguir alguns passos, dependendo do país de origem do carro.

Procedimento a Realizar para o Carro Vir a Rodar

Contratar um seguro temporário para o carro, é feito online ou numa seguradora local.
Pedir uma matrícula provisória no IMT, preenchendo o formulário modelo 9 e apresenta os documentos necessários.

Etapa 2: Formulários de Exportação e Importação de Carros Usados

Ao chegar em Portugal, preencha o Formulário de exportação do país emissário e o Formulário de importação (Documento Administrativo Único) no Portal das Finanças, na plataforma “STADA Importação”. Tenha em mãos o número de matrícula do veículo e documentos de compra e venda.

Etapa 3: Inspeção Técnica e Certificação:

Dirija-se ao Centro de Inspeções técnico da Categoria B, onde o veículo será inspecionado para garantir conformidade com as regras locais de segurança. Se o veículo tiver matrícula estrangeira, poderá ir diretamente ao Centro; caso contrário, acione um reboque. Apresente os documentos iniciais e obtenha o Certificado de inspeção modelo 12.

Etapa 4: Homologação Nacional do Carro Importado

Com o Certificado de inspeção, vá ao Instituto da Mobilidade e dos Transportes portando a Pretensão Relativa a Veículos do IMT preenchida, juntamente com os outros documentos mencionados anteriormente. A viatura receberá um número de homologação nacional. Deixamos aqui o página oficial de apoio “Tratar do imposto de um veículo comprado no estrangeiro“.

Processo de Importação de Carros Usados e Impostos

Importar um veículo comunitário para Portugal envolve considerações fiscais essenciais, principalmente no que diz respeito ao Imposto Sobre Veículos (ISV):

Simulador de ISV: Ferramenta Crucial: Antes de tomar qualquer decisão, utiliza o simulador de ISV disponível.

Simulação para valor do ISV (Imposto Sobre Veículos) para um carro a diesel de 1500 cc e 110 cavalos de potência de 2017. Precisamos saber o valor das emissões de CO2 do carro, pode ser encontrado no Certificado de Conformidade Europeu ou na ficha técnica do veículo. Vou assumir que o carro emite 100 g/km de CO2, que é um valor médio para um carro a diesel dessa cilindrada e potência:

taxa por cc: 5,02 €
parcela a abater: 781,57 €
taxa por CO2: 101,72 €
parcela a abater: 948,22 €

Prazos e Procedimentos: Ao importar um veículo comunitário para Portugal, é crucial seguir os prazos e procedimentos estabelecidos: O ISV deve ser tratado no prazo máximo de 20 dias úteis após a entrada do veículo em Portugal.
Regularização Fiscal: Tem 60 dias para pagar a Taxa de matrícula no IMT, e solicitar o certificado de matrícula.

Desconto no ISV para Veículos da UE

Uma vantagem para veículos importados da União Europeia (UE) é o desconto de 80% no ISV, aplicado à totalidade da componente cilindrada e componente ambiental, se o veículo tiver mais de 15 anos. Isso representa uma economia significativa para veículos mais antigos. “Impostos (ISV/IUC) na importação para Portugal de um carro antigo – Imposto Sobre Veículos“.

O Imposto Único de Circulação (IUC) no Processo de Importação de Carros Usados

O IUC de um veículo importado deve ser pago de acordo com as seguintes regras:

Primeiro pagamento: O primeiro pagamento do IUC em Portugal de um carro importado usado deve ser feito até 90 dias após a data da matrícula portuguesa. Este prazo apenas se aplica no primeiro ano e deve ser feito por quem importou o carro.
Pagamentos subsequentes: Nos anos seguintes, o IUC dos carros importados usados deve-se pagar até ao último dia do mês da matrícula portuguesa ¹.
Data da matrícula portuguesa: A data da matrícula portuguesa não é a que está na faixa amarela da placa da matrícula. Para saber qual o mês da matrícula portuguesa deve consultar o livrete ou o Documento Único Automóvel (DUA).
Atraso no pagamento: Se se atrasar no pagamento poderá pagar uma coima.

Por favor, verifique as informações mais recentes e específicas para o seu caso. Espero que isso ajude! 😊

Pagamento Integral do ISV para Veículos Fora da UE

Veículos importados de fora da UE não têm direito a descontos e devem pagar o ISV pela totalidade, sem qualquer tipo de redução. Essa consideração é crucial ao calcular os custos totais da importação.

Valor Acrescentado (IVA) na Importação de Carros Usados

É uma consideração importante ao importar carros para Portugal. O IVA é aplicável a carros importados, mas há condições específicas a serem observadas.

Os carros importados só estarão sujeitos ao pagamento do IVA se forem considerados novos. Neste contexto, “novos” refere-se a veículos com menos de 6 meses ou com menos de 6.000 quilómetros. Se o carro atender a uma dessas condições, então o IVA será aplicável e terá que ser incluído nos cálculos dos custos totais da importação.

Portanto, ao planejar a importação de um carro, é essencial verificar se o veículo se enquadra nas condições que tornam o IVA aplicável. Esta atenção aos detalhes garantirá que todos os impostos necessários sejam considerados e pagos corretamente durante o processo de importação.

Custos de Importação de Carros Usados de um País Comunitário

Importar um carro usado de um país comunitário para Portugal envolve diversos custos que devem ser considerados antes da compra. Abaixo, detalhamos os principais custos:

1. Custo do Carro: O preço do carro em si é o principal custo. É importante pesquisar e comparar preços de modelos semelhantes em diferentes países para encontrar a melhor oferta.

2. Transporte: O transporte do carro do país de origem para Portugal pode ser feito por via terrestre, marítima ou aérea. Cada opção tem seus prós e contras, como custo, tempo de entrega e segurança.

3. Desalfandegamento: Ao entrar em Portugal, o carro precisa passar pelo processo de desalfandegamento, que inclui o pagamento de impostos e taxas. Os principais impostos e taxas são:

IVA: Imposto sobre o Valor Acrescentado, que varia de acordo com o valor do carro.
IUC: Imposto Único de Circulação, que depende do tipo de veículo, cilindrada e emissões de CO2.
Direitos de Aduana: Taxa cobrada pela União Europeia para importação de bens de países terceiros.

4. Inspeção e Legalização: O carro precisa passar por uma inspeção técnica para verificar se está em conformidade com as normas portuguesas. Em caso de aprovação, o veículo recebe o certificado de matrícula português.

5. Outros Custos:

Seguro: É recomendável contratar um seguro para o carro durante o transporte e após a importação.
Tradução de Documentos: Os documentos do carro precisam ser traduzidos para português por um tradutor juramentado.
Honorários de Despachante Aduaneiro: Se você não quiser lidar com o processo de desalfandegamento por conta própria, pode contratar um despachante aduaneiro.

Fórmula da Estimativa dos Custos de Importação de um Carro Usado

É importante destacar que os custos podem variar significativamente de acordo com o valor do carro, o país de origem, o método de transporte e a oficina escolhida para a inspeção. No entanto a formula é bastante simples:

Custo total = Custo do carro + Transporte + Desalfandegamento + Inspeção e Legalização + Outros Custos…

Custo do carro: variável €
Certificado de conformidade: 200 €
Transporte contratado ou próprio: Entre 500 e 750 €
Inspeção automóvel e reboque, transporte do carro até ao centro de inspeções: Entre 125 e 170€
Imposto Sobre Veículos (ISV): variável depende da viatura €
Certificado de matrícula/DUA: 55€
Registo na Conservatória do Registo Automóvel: 55,30 €
Imposto Único de Circulação (IUC): variável depende da viatura €

Antes de importar um carro usado, faça uma pesquisa completa e compare os custos com os preços de carros semelhantes em Portugal. Certifique-se de que você está ciente de todos os custos envolvidos para evitar surpresas desagradáveis.

Conclusão: Importar Carro Usado

Importar um veículo usado comunitário para Portugal requer atenção aos detalhes fiscais, especialmente no que diz respeito ao ISV. Deve utilizar as ferramentas disponíveis, como o simulador de ISV, e estar ciente dos prazos e descontos aplicáveis. Ao seguir essas diretrizes, estará melhor preparado para enfrentar os desafios fiscais e garantir uma importação da viatura de uma forma segura e legal perante a lei.

Esperamos que estas informações sejam valiosas para a sua jornada de importação! 😊