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Introdução

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A importação de veículos elétricos para Portugal tem-se tornado cada vez mais popular, graças aos benefícios ambientais e incentivos fiscais associados. Contudo, é um processo que envolve vários custos e etapas. Este artigo foca-se nos aspectos financeiros e logísticos de importar um carro elétrico para Portugal.

Isenção de Impostos

Um dos maiores atrativos na importação de um veículo elétrico para Portugal é a isenção de certos impostos. Veículos elétricos estão isentos do Imposto Sobre Veículos (ISV) e do Imposto Único de Circulação (IUC). Além disso, se importados da União Europeia e considerados usados (mais de 6.000km e mais de 6 meses de matrícula), não há impostos adicionais, desde que o IVA tenha sido pago no país de origem.

Custos de Transporte

O transporte do veículo é uma parte significativa do custo total. Dependendo do país de origem, o custo de transporte varia:

  • Para países próximos a Portugal (como Espanha, França e Itália), os custos podem variar entre 500€ a 750€.
  • Para países mais distantes (como Alemanha, Bélgica e Holanda), os custos podem ser de 750€ a 1.500€.
  • Estes custos dependem de fatores como distância, tipo de serviço de transporte e condições específicas da viagem.

Para contornar os custos de transporte, é viável irmos nós mesmos buscar o veículo ao país de origem e conduzi-lo até Portugal?

Sim, é possível ir buscar o veículo pessoalmente para evitar os custos de transporte, mas é importante considerar alguns fatores e requisitos essenciais para este processo:

  1. Planeamento da Viagem: É necessário planear cuidadosamente a rota desde o local de compra até Portugal. Isso inclui calcular a distância, o tempo de viagem e as paragens necessárias, especialmente importantes para um veículo elétrico devido à limitação de autonomia.
  2. Custos de Viagem: Embora economize nos custos de transporte do veículo, haverá custos associados à viagem, como combustível (ou eletricidade), alimentação, alojamento, portagens e, possivelmente, taxas de ferry, dependendo da rota.
  3. Pontos de Carregamento: Para um veículo elétrico, é crucial identificar antecipadamente os pontos de carregamento ao longo da rota. Verifique a disponibilidade e a compatibilidade dos pontos de carregamento, especialmente em viagens internacionais onde os padrões podem variar.
  4. Seguro e Documentação: Certifique-se de que tem toda a documentação necessária para o veículo e um seguro válido para a viagem. Em alguns casos, pode ser necessário um seguro temporário ou específico para a importação.
  5. Capacidade de Condução: Avalie se você está confortável e preparado para a condução internacional, que pode envolver diferentes regulamentos de trânsito, sinais e idiomas.
  6. Registo Temporário: Dependendo do país de origem, pode ser necessário obter um registo temporário e matrículas para a viagem até Portugal.
  7. Assistência Rodoviária: Considere a possibilidade de adquirir um serviço de assistência rodoviária internacional para a viagem, para ter apoio em caso de avaria ou emergência.
  8. Verificação do Veículo: Antes de iniciar a viagem, faça uma verificação completa do veículo para assegurar que está em condições ideais para uma longa viagem.

Ao buscar o veículo pessoalmente, a viagem pode ser uma aventura emocionante, mas também exige planeamento cuidadoso e consideração das responsabilidades e desafios associados à condução internacional.

Processo de Legalização

Após a chegada do veículo a Portugal, inicia-se o processo de legalização. Este processo inclui:

  • Inspeção Técnica: O carro deve passar por uma inspeção técnica para garantir que está em conformidade com as normas de segurança e ambientais.
  • Registo do Veículo: É necessário registar o veículo no Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) e obter uma matrícula portuguesa.

A inspeção técnica é um procedimento obrigatório para todos os veículos importados, incluindo veículos elétricos. O objetivo principal é assegurar que o veículo está em condições seguras para circular e cumpre com as normas ambientais. Aqui estão os principais aspectos da inspeção técnica:

  1. Verificação de Segurança: A inspeção inclui a verificação dos sistemas de travagem, iluminação, direção e outros componentes críticos para garantir a segurança do veículo.
  2. Conformidade Ambiental: Para veículos elétricos, a inspeção também verifica aspectos relacionados com as emissões e o sistema elétrico, assegurando que estão de acordo com os padrões ambientais.
  3. Documentação Necessária: Durante a inspeção, é necessário apresentar a documentação do veículo, incluindo o certificado de conformidade europeu, que prova que o veículo está em conformidade com as normas da UE.

Aqui está uma grelha que detalha os passos necessários para a legalização de veículos elétricos importados em Portugal:

Passos para Legalização de Veículos Elétricos Importados
Efetuar a homologação, no IMT (Instituto da Mobilidade Terrestre).
Assegurar a inspeção obrigatória num CITV (Centro de Inspeção Técnica de veículos categoria B).
Obter o comprovativo da situação fiscal regularizada, na alfândega.
Receber a impressão da matrícula nacional, na DAV (Declaração Aduaneira de Veículo).
Enviar o processo, com toda a documentação ao IMT com o pagamento da taxa da matrícula.
Apresentar o Requerimento de registo automóvel na Conservatória do Registo Automóvel.
Emissão do Certificado de Matricula (CM).
Solicitar o Dístico Identificativo de Veículo Elétrico, no IMT.
Esta grelha resume os passos essenciais que devem ser seguidos para a legalização de um veículo elétrico importado, assegurando que todo o processo seja cumprido de acordo com as regulamentações portuguesas.

Processo de Registo do Veículo

Após a inspeção técnica, o próximo passo é o registo do veículo no Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT). Este processo inclui:

  1. Submissão de Documentos: Deve-se submeter a documentação do veículo, incluindo o certificado de conformidade, a prova de inspeção técnica, e a identificação do proprietário.
  2. Obtenção da Matrícula Portuguesa: Uma vez que o veículo seja aprovado, é emitida uma matrícula portuguesa. Este é um passo crucial para legalizar o veículo para uso nas estradas portuguesas.
  3. Taxas de Registo: Existem taxas associadas ao registo do veículo, que variam dependendo do tipo e da idade do veículo.

Aqui está a grelha com a documentação essencial necessária para importar carros elétricos:

Documentação Essencial para Importar Carros Elétricos
Fatura ou declaração de venda
Livrete original, certificado de matrícula estrangeiro, título de registo de propriedade ou equivalente
Guia de transporte (CMR), no caso de transporte rodoviário.
Recibo de quitação
Certificado de conformidade comunitário (COC)
Certificado de inspeção modelo 112, emitido por um Centro de Inspeção Técnica de Veículos (CITV) da categoria B
Formulário Modelo 9 do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT)
Esta grelha resume a documentação necessária para a importação de veículos elétricos, ajudando a assegurar que todos os requisitos legais e regulamentares sejam cumpridos no processo de importação para Portugal.

Considerações Importantes

  • Tempo e Custo: O processo de inspeção técnica e registo pode levar algum tempo e envolver custos adicionais. É importante considerar estes fatores ao planear a importação.
  • Conformidade com Normas Locais: A inspeção e o registo garantem que o veículo elétrico importado está em conformidade com as normas de segurança e ambientais de Portugal, o que é fundamental para uma condução segura e responsável.

Custos Médios de Transporte e Legalização

Além dos custos de transporte, existem taxas administrativas associadas à legalização, que cobrem custos de inspeção e registo. Estas taxas, juntamente com as despesas relacionadas com o processo de compra, podem totalizar cerca de 1.200€. É importante notar que este valor é uma estimativa e pode variar.

Aqui está a grelha que detalha as isenções fiscais e os custos envolvidos no processo burocrático de legalização de viaturas 100% elétricas:

Benefícios Fiscais e Custos de Legalização para Viaturas Elétricas
Isenção de ISV e IUC para incentivar a compra e reduzir a poluição atmosférica.
Custo da inspeção: cerca de 85,35€
Custo do Certificado de Conformidade Comunitário (COC): aproximadamente entre 100€ e 250€
Taxa de entrega do formulário Modelo 9 do IMT: 45€
Custo de produção das chapas da matrícula: entre 15€ a 20€
Custo do Certificado de Matricula: 55€ ao balcão ou 46,80€ online
Esta grelha resume tanto as vantagens fiscais associadas à importação de viaturas 100% elétricas em Portugal quanto os custos específicos do processo de legalização, ajudando a compreender o investimento total necessário para a legalização desses veículos.

Considerações Adicionais

  • Seguro do Veículo: É necessário assegurar o veículo antes de começar a conduzir em Portugal.
  • Documentação Necessária: Certifique-se de ter todos os documentos necessários, incluindo o certificado de conformidade europeu e o documento de identificação do veículo.
  • Avaliação da Condição do Veículo: Verifique se o veículo cumpre as condições para ser considerado usado na UE, evitando impostos adicionais.

Conclusão

Importar um veículo elétrico para Portugal pode ser uma decisão econômica e ambientalmente responsável, graças às isenções fiscais e ao crescente interesse em veículos de emissão zero. No entanto, é essencial estar ciente dos custos associados ao transporte e legalização do veículo. Com planeamento e pesquisa adequados, pode-se garantir um processo de importação suave e eficiente.

Leia também: Incentivos à Compra: Veículos Elétricos em Portugal 2024