O Orçamento do Estado de 2024 (OE 2024) foi finalmente aprovado, e uma das áreas mais debatidas foi a atualização do Imposto Único de Circulação (IUC).
O IUC foi um tema quente nas discussões do OE 2024, gerando uma petição com mais de 400 mil assinaturas e várias manifestações a nível nacional.
A proposta inicial visava um aumento significativo do IUC para carros matriculados antes de julho de 2007, buscando equiparar os valores aos carros matriculados após essa data. No entanto, após críticas e manifestações, a proposta foi revista para ser menos penalizadora.
Aumento Diferenciado para Gasolina e Gasóleo
O OE 2024, aprovado em 29 de novembro, manteve a maior parte das condições de 2023, com a principal diferença sendo o aumento generalizado do IUC à taxa de inflação de 2,9%. No entanto, os carros a gasóleo terão um aumento percentual menor, de 2,5%.
Essa disparidade ocorre porque, além do IUC, os carros a gasóleo enfrentam uma taxa adicional, não atualizada desde 2015. Isso resulta em um aumento percentual inferior aos 2,9% aplicados aos outros veículos.
Nova Tabela IUC 2024 para Veículos antes de Julho de 2007
| Gasolina (cilindrada) | Gasóleo (cilindrada) | Eletricidade (tensão total) | Imposto Anual (Matrícula pós 1995) | Imposto Anual (Matrícula 1990-1995) | Imposto Anual (Matrícula 1981-1989) |
|---|---|---|---|---|---|
| Até 1000 cm3 | Até 1500 cm3 | Até 100 V | €19,90 | €12,55 | €8,80 |
| Mais de 1000 cm3 até 1300 cm3 | Mais de 1501 cm3 até 2000 cm3 | Mais de 100 V | €39,95 | €22,45 | €12,55 |
| Mais de 1301 cm3 até 1750 cm3 | Mais de 2001 cm3 até 3000 cm3 | — | €62,40 | €34,87 | €17,49 |
| Mais de 1751 cm3 até 2600 cm3 | Mais de 3001 cm3 | — | €158,31 | €83,49 | €36,09 |
| Mais de 2601 cm3 até 3500 cm3 | — | — | €287,49 | €156,54 | €79,72 |
| Mais de 3501 cm3 | — | — | €512,23 | €263,11 | €120,90 |
Além da atualização à taxa de inflação, em 2024 encerra a isenção para carros de 1981 a 1989 com motores a gasolina até 1000 cm3 e a gasóleo até 1500 cm3.
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