Este artigo foi escrito com base ao orçamento de estado do Governo PS de António Costa, que com a demissão do primeiro ministro o orçamento de estado voltou atrás nesta decisão. No entanto fica o artigo com as propostas apresentadas. O Orçamento do Estado para 2024 apresentava novas taxas no Imposto Sobre Veículos (ISV) e do Imposto Único de Circulação (IUC). Estas taxas eram particularmente relevantes para quem pretendia adquirir um veículo ou já possui um e desejava compreender as implicações fiscais.
Aumentos no Imposto Sobre Veículos (ISV)
Componente cilindrada
| Escalão de Cilindrada (centímetros cúbicos) | Taxa por Centímetros Cúbicos (euros) | Parcela a abater (euros) |
|---|---|---|
| Até 1000 | 1,09 | 849,03 |
| Entre 1001 e 1250 | 1,18 | 850,69 |
| Mais de 1250 | 5,61 | 6.194,88 |
ISV 2024 – Ligeiros gasolina WLTP
| CO2 (gr/km) | Taxa por gr/km | Parcela a abater |
|---|---|---|
| Até 110 | 0,44€ | 43,02€ |
| 111 a 115 | 1,10€ | 115,80€ |
| 116 a 120 | 1,38€ | 147,79€ |
| 121 a 130 | 5,27€ | 619,11€ |
| 131 a 145 | 6,38€ | 762,73€ |
| 146 a 175 | 41,54€ | 5.817,29€ |
| 176 a 195 | 54,36€ | 7.247,39€ |
| 196 a 235 | 193,01€ | 34.190,52€ |
| Mais de 235 | 233,81€ | 41.910,52€ |
Primeiramente, a revisão proposta no Orçamento do Estado de 2024 afeta tanto a tabela principal quanto o segmento ambiental. Posteriormente, será necessário analisar a tabela para efetuar os cálculos. A título de ilustração, na parte referente à cilindrada, um veículo com 999 cm3 passará a ter um ISV de 238,79 €. Em 2023, o valor era de 229,32€, representando uma elevação de 9,47 €.
ISV 2024 – Ligeiros gasolina NEDC
| CO2 (gr/km) | Taxa por gr/km | Parcela a abater |
|---|---|---|
| Até 99 | 4,62€ | 427,00€ |
| 100 a 115 | 8,09€ | 750,99€ |
| 116 a 145 | 52,56€ | 5.903,94€ |
| 146 a 175 | 114,62€ | 7.140,17€ |
| 176 a 195 | 155,97€ | 23.627,21€ |
| Mais de 195 | 205,85€ | 33.390,12€ |
ISV 2024 – Ligeiros gasóleo WLTP
| CO2 (gr/km) | Taxa por gr/km | Parcela a abater |
|---|---|---|
| Até 110 | 1,72€ | 11,50€ |
| 111 a 120 | 18,96€ | 1.906,10€ |
| 121 a 140 | 65,04€ | 7.360,85€ |
| 141 a 160 | 127,40€ | 10.800,97€ |
| 161 a 170 | 160,81€ | 21.176,08€ |
| 171 a 190 | 221,69€ | 29.227,08€ |
| Mais de 190 | 282,35€ | 38.271,32€ |
Em relação à parcela ambiental, há uma distinção entre veículos homologados sob os padrões NEDC e WLTP. No primeiro cenário, um automóvel que emite 105 g/km de CO2 tem uma taxa de 98,46€, um acréscimo de 5,19€ em relação a 2023. No segundo contexto, um carro que libera 125 g/km de CO2 será tributado em 39,58€, um aumento de 1,77€.
Similarmente, o Orçamento do Estado de 2024 estabelece taxações adicionais para veículos movidos a diesel. Se certificado com emissões NEDC, um carro com 107 g/km de CO2 tem uma taxa de 1.280,91€, 60,74€ a mais que no ano anterior. Por outro lado, quando validado pelo sistema WLTP e emitindo 115 g/km de CO2, o imposto é de 274,21€, um adicional de 12,72€ em comparação com 2023.
Ademais, carros a diesel que liberem mais de 0,001 g/km de partículas, ou aqueles sem especificação do nível de emissão de partículas, enfrentam um aumento de 500€ na taxa, além do IVA correspondente.
ISV 2024 – Ligeiros gasóleo NEDC
| CO2 (gr/km) | Taxa por gr/km | Parcela a abater |
|---|---|---|
| Até 79 | 5,78€ | 439,04€ |
| 80 a 95 | 23,45€ | 1.848,58€ |
| 96 a 120 | 79,22€ | 7.195,63€ |
| 121 a 140 | 175,73€ | 18.924,92€ |
| 141 a 160 | 195,43€ | 21.720,92€ |
| Mais de 160 | 268,42€ | 33.447,90€ |
No contexto do Imposto sobre Veículos, as diretrizes indicam uma variação na taxa de desconto do ISV para carros importados. Estes descontos variam de 10% para carros com um ano de uso a 80% para aqueles com mais de uma década. Adicionalmente, benefícios ambientais incluem uma redução de 10% na taxa de CO2 para veículos até dois anos de idade, aumentando para 60% para os de dez anos e atingindo 80% para os com mais de 15 anos de uso.
Além disso, veículos híbridos agora se beneficiam de uma redução de 40% no ISV. Já os veículos Plug In recebem um abatimento de 75% do ISV calculado, enquanto veículos movidos a gás natural têm uma diminuição de 60% na tributação. Contudo, veículos BiFuel, como os que combinam gasolina e GPL, são exceção a esta regra. Curiosamente, modelos de sete lugares sem tração em todas as rodas são tributados em apenas 40% do valor total do imposto.
A previsão do Orçamento de 2024 indica um acréscimo de até 25€ para carros fabricados antes de 2007. Esta medida visa desestimular a utilização de veículos mais antigos, especialmente aqueles adquiridos antes de junho de 2007, frequentemente usados para evitar o IUC mais elevado. Contudo, é importante destacar que o aumento previsto para 2024 tem um teto de 25€, pois os montantes baseados nas novas tabelas serão gradualmente implementados nos anos vindouros. Adicionalmente, há uma ênfase crescente na componente ambiental.
IUC 2024 – primeira matrícula de 1981 a junho 2007
| Cilindrada (c.c.) | Matrícula de 1981 a junho de 2007 |
|---|---|
| Até 1250 | 31,77€ |
| 1.251 a 1.750 | 63,74€ |
| 1.751 a 2.500 | 127,35€ |
| Mais de 2.500 | 435,84€ |
IUC 2024 – primeira matrícula a partir de junho 2007
| Emissões CO2 (gr/km) NEDC | Emissões CO2 (gr/km) WLTP | Taxa | Taxa Adicional |
|---|---|---|---|
| Até 120 | 65,35€ | ||
| 121 a 140 | Até 140 | 92,63€ | |
| 141 a 205 | 141 a 260 | 363,25€ | |
| Mais de 250 | Mais de 260 | 63,74€ |
IUC 2024 – primeira matrícula 1981 a junho 2007 – Componente ambiental
| Emissões CO2 (gr/km) | Sem dados de CO2 | Matrícula de 1981 a junho de 2007 (cm3) |
|---|---|---|
| Até 120 | Até 1.500 | 31,77€ |
| 121 a 180 | 1.501 a 3.000 | 63,74€ |
| 181 a 250 | 3.001 a 4.000 | 127,35€ |
| Mais de 250 | Mais de 4.000 | 435,84€ |
Se não houvesse o teto de 25€, um indivíduo com um carro diesel de 3000 cm3 registrado antes de junho de 2007 veria o valor passar de 70€ para quase 630€ por ano! Calcule aqui o seu IUC
Em resumo, o Orçamento de Estado de 2024 não trazia notícias animadoras para o setor automobilístico. Ainda falta um estímulo para a aquisição de veículos novos e aqueles que não têm condições de adquirir um novo enfrentam aumentos consideráveis no IUC que persistirão por um período prolongado.
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